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  • Projeto de Lei Ordinária nº 177/2019

    DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FRALDÁRIOS NA PREFEITURA DO RECIFE E NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Ana Lúcia
    Data de Apresentação: 03/07/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 605/2019
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 12/07/2021 00:00:00: Veto total da proposição
    VETO TOTAL OF. Nº17/21, EM 20/05/2021. PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 75, DE 29/05/2021. AGUARDANDO DELIBERAÇÃO.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 172/2019

    DETERMINA A INCLUSÃO DE MENSAGENS DE TEXTO E IMAGENS ANTIDROGAS BEM COMO DE INCENTIVO À DENÚNCIA DE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL EM CADERNOS E LIVROS ESCOLARES DISTRIBUÍDOS PELA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO RECIFE.

    Autoria: Ana Lúcia
    Data de Apresentação: 02/07/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 651/2019 , PAR 764/2019
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 12/07/2021 00:00:00: Veto total da proposição
    VETO TOTAL OF. Nº 19/21, EM 20/05/2021. PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 75, DE 29/05/2021. AGUARDANDO DELIBERAÇÃO.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 151/2019

    INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE TOURETTE” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Ana Lúcia
    Data de Apresentação: 04/06/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 604/2019 , PAR 638/2019 , PAR 714/2019 , PAR 743/2019
    Documento Acessório: VETO PARCIAL DO EXECUTIVO
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 21/10/2019 00:00:00: Sancionado parcialmente (Prazo: 27/04/2021)
    LEI Nº 18.647/19 SANCIONADA PARCIALMENTE EM 18/10/19 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 123/19, DE 19/10/19. CONFORME OFÍCIO Nº 65/19-GP/SEGOV, DE 18/10/19, O EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE (EM EXERCÍCIO) VETOU PARCIALMENTE O PRESENTE PROJETO NO SEU ARTIGO 4º, PELAS RAZÕES EXPOSTAS NO CITADO OFÍCIO.(TEXTO DO OFÍCIO NO DOCUMENTO ACESSÓRIO). EM 04/11/19 OFÍCIO APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ENCAMINHADO À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANALISAR E EMITIR PARECER. ACEITO O VETO PARCIAL EM DISCUSSÃO ÚNICA- MAIORIA ABSOLUTA- DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 27/04/2021. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2019.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 148/2019

    INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Ana Lúcia
    Data de Apresentação: 03/06/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 602/2019 , PAR 646/2019 , PAR 713/2019 , PAR 738/2019 , PAR 77/2020
    Documento Acessório: Veto Total do Executivo
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 07/06/2021 00:00:00: Aceito veto total do Prefeito
    ACEITO O VETO TOTAL NA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 07/06/2021.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 136/2019

    PROÍBE A OFENSA A CRENÇAS E DOGMAS RELIGIOSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Ana Lúcia
    Data de Apresentação: 27/05/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 586/2019 , PAR 725/2019 , PAR 825/2019 , PAR 586/2021
    Documento Acessório: EMENDA MODIF 01/21 pLO 136/21
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 13/09/2021 00:00:00: Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 586/21-CFO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/21 DE AUTORIA DA VER. ANA LÚCIA. AGUARDANDO COMISSÕES PENDENTES, VISTO O RETORNO APÓS APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 118/2019

    ASSEGURA AOS TRABALHADORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL, O RECEBIMENTO DE CONTRACHEQUES E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS EM BRAILLE.

    Autoria: Ana Lúcia
    Data de Apresentação: 13/05/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 410/2019 , PAR 769/2019 , PAR 458/2020
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 05/02/2021 00:00:00: Aguardando parecer
    PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA DE ACORDO COM O §1, DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME SOLICITADO NO MEMORANDO Nº03/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA ANA LÚCIA.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 100/2019

    DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACAS, CARTAZES OU BANNERS, INFORMANDO O ENDEREÇO E O NÚMERO TELEFÔNICO DOS CONSELHOS TUTELARES, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Ana Lúcia
    Data de Apresentação: 30/04/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 425/2019 , PAR 466/2019 , PAR 1071/2019 , PAR 46/2020
    Documentos Acessórios: Veto Total do Executivo , EMENDA MODIF.01/19AO PLO100/19
    Localização Atual: Comissão de Legislação e Justiça
    Situação em 31/03/2020 00:00:00: Veto total da proposição
    CONFORME OFÍCIO Nº 15/20-GP/SEGOV, DE 30/03/2020 E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 35/20, DE 31/03/2020, O EXMO.SR. PREFEITO DO RECIFE VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO. EM, 22/09/2020 APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO REMOTA, E ENCAMINHADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER.ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2020.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 97/2019

    INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE OCULAR PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DO RECIFE.

    Autoria: Ana Lúcia
    Data de Apresentação: 25/04/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 404/2019 , PAR 467/2019 , PAR 650/2019 , PAR 496/2020
    Documento Acessório: Veto Total do Executivo
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 17/09/2020 00:00:00: Veto total da proposição (Prazo: 21/09/2020)
    CONFORME OFÍCIO Nº 40/2020-GP/SEGOV, DE 17/09/2020, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 105/2020, DE 19/09/2020, O EXMO.SR. PREFEITO DO RECIFE, VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO, PELAS RAZÕES EXPOSTAS NO CITADO OFÍCIO. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2020.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 85/2019

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA TRANSMISSÃO AO VIVO, VIA INTERNET, DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS PRESENCIAIS, BEM COMO DA DISPONIBILIZAÇÃO DO MATERIAL AUDIOVISUAL NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA DO RECIFE.

    Autoria: Ana Lúcia
    Data de Apresentação: 16/04/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 949/2019
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 05/02/2021 00:00:00: Aguardando parecer
    PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA DE ACORDO COM O §1, DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME SOLICITADO NO MEMORANDO Nº03/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA ANA LÚCIA.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 79/2019

    DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO DO ÍNDICE DE MASSA CORPORAL (IMC) DOS ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Ana Lúcia
    Data de Apresentação: 10/04/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 210/2019 , PAR 648/2019 , PAR 514/2020
    Documento Acessório: Veto Total do Executivo
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 01/06/2021 00:00:00: Aceito veto total do Prefeito
    ACEITO O VETO TOTAL NA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 01/06/2021.
    Texto Integral